Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Acessibilidade
SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Contraste do site:
Tamanho da fonte:

  • Renúncias Fiscais
    N.
    Ano
    Tributo
    Débito total
    Valor multa
    Valor juros
    Valor correção
    Valor desconto
    Fundamento Legal
    12025ALVARA DE CONSTRUÇÃO281.091,08423,63305,80140,200,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    22025ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO783,260,000,000,000,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    32025ALVARA DE FUNCIONAMENTO1.333,2081,53750,67297,280,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    42025ALVARÁ SANITÁRIO420,1625,83244,8996,480,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    52025COMPENSAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL - DEBITO DE NATUREZA NAO TRIBUTÁRIA261.441,270,000,000,000,00
    62025CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES25.875,0051,9926,0112,420,00
    72025CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES 02 GAVETAS96.550,50114,5657,3027,360,00
    82025CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES2.875,000,000,000,000,00
    92025CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO ADULTO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES4.830,008,094,041,930,00
    102025CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES402,500,000,000,000,00
    112025DÉBITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA13.954,680,000,000,000,00LEI 6.830/80, LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    122025DEVOLUÇÃO2.807,940,000,000,000,00
    132025DEVOLUCAO DE SALARIO PAGO INDEVIDO23.911,030,000,000,000,00
    142025DIVIDA ATIVA547,9446,01357,32157,520,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    152025DIVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO2.350,26159,021.517,42830,600,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    162025DVA - ISSQN143,107,9649,9015,970,00LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
    172025INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM CARNEIRA77.606,4382,4586,8836,980,00
    182025INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA16.501,2731,6685,7534,990,00
    192025IPTU6.251.009,0217.507,8745.737,3322.464,081.938.112,14ARTIGOS: 38, I, § ÚNICO, I; 79; 80; 89 E 106, II DA LC 041/2021 E ALTERAÇÕES.
    202025IPTU GUIA AGRUPADA28.235,800,000,000,0014.737,48
    1234»»»
Atualizado em 22/06/2025