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Renúncias Fiscais
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Renúncias Fiscais
Ano:
N.
Ano
Tributo
Débito total
Valor multa
Valor juros
Valor correção
Valor desconto
Fundamento Legal
1
2025
ALVARA DE CONSTRUÇÃO
304.537,65
434,38
310,10
142,24
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
2
2025
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
783,26
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
3
2025
ALVARA DE FUNCIONAMENTO
1.333,20
81,53
750,67
297,28
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
4
2025
ALVARÁ SANITÁRIO
420,16
25,83
244,89
96,48
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
5
2025
COMPENSAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL - DEBITO DE NATUREZA NAO TRIBUTÁRIA
261.441,27
0,00
0,00
0,00
0,00
6
2025
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
29.325,00
51,99
26,01
12,42
0,00
7
2025
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES 02 GAVETAS
103.450,50
114,56
57,30
27,36
0,00
8
2025
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
2.875,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9
2025
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO ADULTO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
5.232,50
8,09
4,04
1,93
0,00
10
2025
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
402,50
0,00
0,00
0,00
0,00
11
2025
DÉBITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA
13.954,68
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI 6.830/80, LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
12
2025
DEVOLUÇÃO
2.807,94
0,00
0,00
0,00
0,00
13
2025
DEVOLUCAO DE SALARIO PAGO INDEVIDO
27.449,32
0,00
0,00
0,00
0,00
14
2025
DIVIDA ATIVA
547,94
46,01
357,32
157,52
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
15
2025
DIVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO
2.350,26
159,02
1.517,42
830,60
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
16
2025
DVA - ISSQN
143,10
7,96
49,90
15,97
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
17
2025
IMPOSTO RENDA RETIDO NA FONTE
184.178,97
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
18
2025
INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM CARNEIRA
81.918,93
82,45
86,88
36,98
0,00
19
2025
INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA
17.536,27
31,66
85,75
34,99
0,00
20
2025
IPTU
6.572.124,72
18.782,85
53.130,40
25.752,48
2.014.161,04
ARTIGOS: 38, I, § ÚNICO, I; 79; 80; 89 E 106, II DA LC 041/2021 E ALTERAÇÕES.
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Atualizado em 06/07/2025