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Renúncias Fiscais
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Renúncias Fiscais
Ano:
N.
Ano
Tributo
Débito total
Valor multa
Valor juros
Valor correção
Valor desconto
Fundamento Legal
1
2024
ALVARA DE CONSTRUÇÃO
438.838,69
622,20
1.072,41
1.621,96
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
2
2024
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
603,30
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
3
2024
ALVARA DE FUNCIONAMENTO
727,20
46,36
316,83
200,03
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
4
2024
ALVARÁ SANITÁRIO
1.500,00
82,34
400,79
146,95
434,82
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
5
2024
COMPENSAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL - DEBITO DE NATUREZA NAO TRIBUTÁRIA
408.264,58
0,00
0,00
0,00
0,00
6
2024
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
60.221,41
17,33
8,67
41,27
0,00
7
2024
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES 02 GAVETAS
141.964,50
22,19
11,09
8,91
0,00
8
2024
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES 03 GAVETAS
1.375,23
0,00
0,00
0,00
0,00
9
2024
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
3.851,75
11,09
5,55
4,46
0,00
10
2024
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO ADULTO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
13.095,78
7,77
3,88
3,12
0,00
11
2024
CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES
770,32
4,04
2,02
9,63
0,00
12
2024
DEVOLUÇÃO
31.478,28
0,00
0,00
0,00
0,00
13
2024
DEVOLUCAO DE SALARIO PAGO INDEVIDO
3.810,32
0,00
0,00
0,00
0,00
14
2024
DIVIDA ATIVA
3.925,57
418,27
2.522,67
1.438,13
93,11
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
15
2024
DIVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO
5.349,70
315,23
1.598,55
954,79
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
16
2024
DVA - ISSQN
392,02
24,80
97,52
103,91
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
17
2024
IMPOSTO RENDA RETIDO NA FONTE
1.798,08
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
18
2024
INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM CARNEIRA
119.218,62
50,23
29,07
65,23
0,00
19
2024
INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA
35.636,76
13,60
6,78
19,18
0,00
20
2024
IPTU
7.352.088,09
50.812,28
144.054,60
30.567,52
2.024.009,25
LEI COMPLEMENTAR 041/2021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
1
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