Renúncias Fiscais

Ano:

N.	Ano	Tributo	Débito total	Valor multa	Valor juros	Valor correção	Valor desconto	Fundamento Legal
1	2024	ALVARA DE CONSTRUÇÃO	329.529,68	550,42	1.014,49	1.575,81	0,00	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
2	2024	ALVARA DE FUNCIONAMENTO	606,00	38,57	254,43	165,44	0,00	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
3	2024	ALVARÁ SANITÁRIO	1.500,00	82,34	400,79	146,95	434,82	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
4	2024	COMPENSAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL - DEBITO DE NATUREZA NAO TRIBUTÁRIA	254.651,72	0,00	0,00	0,00	0,00
5	2024	CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES	42.888,64	17,33	8,67	41,27	0,00
6	2024	CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES 02 GAVETAS	105.648,00	22,19	11,09	8,91	0,00
7	2024	CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES 03 GAVETAS	1.375,23	0,00	0,00	0,00	0,00
8	2024	CONCESSÃO DE SEPULTURA USO PERPÉTUO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES	3.851,75	11,09	5,55	4,46	0,00
9	2024	CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO ADULTO - CARNEIRA RASA OU SIMPLES	8.088,57	7,77	3,88	3,12	0,00
10	2024	CONCESSÃO DE SEPULTURA USO TEMPORÁRIO P/ INFANTES - CARNEIRA RASA OU SIMPLES	577,74	4,04	2,02	9,63	0,00
11	2024	DEVOLUÇÃO	668,09	0,00	0,00	0,00	0,00
12	2024	DEVOLUCAO DE SALARIO PAGO INDEVIDO	3.133,84	0,00	0,00	0,00	0,00
13	2024	DIVIDA ATIVA	866,93	90,02	634,29	476,22	93,11	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
14	2024	DIVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO	5.132,70	304,27	1.460,48	952,63	0,00	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
15	2024	DVA - ISSQN	392,02	24,80	97,52	103,91	0,00	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
16	2024	IMPOSTO RENDA RETIDO NA FONTE	1.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
17	2024	INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM CARNEIRA	79.188,66	50,23	29,07	65,23	0,00
18	2024	INUMAÇÃO OU REINUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA	24.907,21	13,60	6,78	19,18	0,00
19	2024	IPTU	6.386.467,62	39.812,92	105.646,90	26.615,20	1.799.884,41	LEI COMPLEMENTAR 041/2021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
20	2024	IPTU PARCELADO	865.199,39	48.704,67	107.305,37	99.804,60	1.982,62	LEI COMPLEMENTAR 01/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES