Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Acessibilidade
SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Contraste do site:
Tamanho da fonte:
As Legislações foram localizadas com sucesso.
Localizar Documentos
Você está aqui: Portal da transparência > Localizar Documentos
Tipo de Documento:
Meio de Publicação:
Descrição:
Número Documento:
Ano:
Valor:
N.
Número
Descrição
Dt. Documento
Publicação
Ano
Download
Selecionar
115381538_-_Decreto_desmembramento_btg_projetos_construcoes_lt_19_assinado15 de set de 202515 de set de 20252025
215391539_-_Decreto_desmembramento_vp_construcoes_e_incorporacoes_ltda_lt_1...15 de set de 202515 de set de 20252025
31554LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre os ca...15 de set de 202515 de set de 20252025
41555LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o car...15 de set de 202515 de set de 20252025
51556LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o car...15 de set de 202515 de set de 20252025
61557LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre os ca...15 de set de 202515 de set de 20252025
71558LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o car...15 de set de 202515 de set de 20252025
81559LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o car...15 de set de 202515 de set de 20252025
91560LEI MUNICIPAL Nº 1.560, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre os ca...15 de set de 202515 de set de 20252025
101561LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o car...15 de set de 202515 de set de 20252025
«««12345678910»»»
Atualizado em 16/09/2025