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1S/N decreto_10_março_2026_torna_sem_efeito_ato_de_nomeaçao_icaro_campanhol...10 de mar de 202610 de jun de 20262026
216751675 - Decreto_desdobro_0_santana_da_silva-construtora_lote_207 de abr de 20268 de abr de 20262026
316761676 - Decreto_desdobro_0_sidnei_rubem_silva_lote_017 de abr de 20268 de abr de 20262026
416771677 - Decreto_desdobro_0_maria_rosa_sousa_moreira_lote_017 de abr de 20268 de abr de 20262026
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616791679 - Decreto_remembramento_0_sergio_silva_santos_lote_027 de abr de 20268 de abr de 20262026
716801680 - Decreto_remembramento_0_rafaela_martins_andrade_lote_177 de abr de 20268 de abr de 20262026
8S/NDecreto_de_07_abril_2026_ Retifica_o_Decreto_de_14_01_2026_que_concede...7 de abr de 20267 de abr de 20262026
9S/NDecreto_de_07_abril_2026_Concede_Aposentadoria_por_Idade_com_proventos...7 de abr de 20267 de abr de 20262026
10S/NDecreto_de_07_abril_2026_Concede_Aposentadoria_por_Tempo _de_Contribui...7 de abr de 20267 de abr de 20262026
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Atualizado em 09/04/2026