Tipo de Legislação: SELECIONE 01 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 03 - LEI DO PLANO PLURIANUAL 04 - LEI DE SUPLEMENTAÇÃO 05 - LEI DE CRÉDITO ESPECIAL 06 - PROJETO DE LEI 07 - LEI DE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO (PPA) 08 - LEI PARA REALIZAÇÃO DE RECURSOS 63 - PORTARIAS 64 - DECRETOS 65 - ESTATUTOS 66 - LEIS MUNICIPAIS 67 - LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES 68 - OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS 69 - TERMO DE PERMISSÃO 70 - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS 71 - TERMO DE POSSE 72 - CONCURSOS PÚBLICOS 73 - NOTIFICAÇÕES 74 - EDITAIS 75 - ELEIÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS 77 - CONTRATOS 78 - PREGÕES 79 - LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 80 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 81 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 82 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 83 - TERMO DE CESSÃO DE USO 84 - CONVÊNIOS 85 - FLAYER 86 - EMPRESAS IDÔNEAS 87 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE 88 - TERMO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS 89 - DOAÇÃO 90 - NOTA TÉCNICA 91 - CONVOCAÇÃO 92 - TERMO DE SUSPENSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS 93 - RESOLUÇÕES 99 - LEGISLAÇÕES DIVERSAS

Meio de Publicação: SELECIONE www.planaltina.go.gov.br

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