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1S/Ndecreto_nomeação_03_março_2026_claudio_roberto_de_oliveira3 de mar de 20263 de mar de 20262026
2S/Ndecreto_exonera_02_março_2026_jhiancarlo_rodrigues_de_oliveira2 de mar de 20262 de mar de 20262026
3S/Ndecreto_exonera_02_março_2026_tamires_pereira_liandro_soares2 de mar de 20262 de mar de 20262026
4s/ndecreto_nomeação_02_março_2026_isadora_de_sales_martins2 de mar de 20262 de mar de 20262026
5S/Ndecreto_nomeação_02_março_2026_jhiancarlo_rodrigues_de_oliveira2 de mar de 20262 de mar de 20262026
616531652 - Decreto_desmembramento_0_bella_casa_construtora_ltda_lote_1225 de fev de 202627 de fev de 20262026
716531653 - Decreto_desmembramento_0_bella_casa_construtora_ltda_lote_1425 de fev de 202627 de fev de 20262026
816541654 - Decreto_desmembramento_0_bella_casa_construtora_ltda_lote_1325 de fev de 202627 de fev de 20262026
9S/N Decreto_26_fevereiro_2026_revoga_o_Decreto_de_29_07_2025_que_concede_A...26 de fev de 202626 de fev de 20262026
1016481648 - Decreto_desmembramento_0_katia_dourado_da_costa_lote_0224 de fev de 202625 de fev de 20262026
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Atualizado em 03/03/2026